| Projeto: |
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PL 527 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-527/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0527-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0527-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.314 de 03/03/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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FICA DENOMINADA UBS ENCOSTA NORTE - LUIZ JOSÉ SANTOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA RENATA AGONDI, 238, ITAIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) / POSTO DE SAUDE / RENATA AGONDI ( RUA ) / UBS ENCOSTA NORTE / UBS ENCOSTA NORTE - LUIS JOSE SANTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0790-2019
ver documento EDUC1503-2019
ver documento FIN2426-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 25/10/2018 | | CCJ | Recebido em 25/10/2018 | Encaminhado em 24/05/2019 | | EDUC | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | FIN | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/12/2019 | Encaminhado em 04/03/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 11/03/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/02/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 600/2018 de 07/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 50/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 91/2019
Oficio CMSP 69/2020 de 04/02/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/03/2020. Motivo: PROMULGADO |